Termos de Uso

1. Identificação do vendedor

Os presentes Termos de Uso regem a relação entre você, usuário, e a plataforma AnunciaAI, oferecida pela empresa 50.417.561 JOHNATHA PEREIRA FREITAS, inscrita no CNPJ sob o nº 50.417.561/0001-69, doravante denominada "AnunciaAI" ou "nós".

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do AnunciaAI, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. Descrição do serviço

O AnunciaAI é uma ferramenta online que utiliza inteligência artificial para gerar conteúdos de anúncios (títulos, descrições, palavras-chave, bullets e fichas técnicas) destinados a marketplaces como Mercado Livre, Shopee e Amazon. O usuário fornece fotos e informações do produto, e a plataforma devolve sugestões de anúncio formatadas para cada canal.

3. Aceite e elegibilidade

Para utilizar o AnunciaAI, você deve ter capacidade legal para contratar. Menores de idade só podem usar a plataforma mediante autorização e supervisão de um responsável legal. Ao se cadastrar, você declara que possui autoridade para aceitar estes Termos em nome próprio ou da entidade que representa.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O AnunciaAI não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

5. Uso aceitável e proibido

Você se compromete a não utilizar o AnunciaAI para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Publicar, gerar ou distribuir conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, de ódio, violento ou pornográfico;
• Criar anúncios para produtos falsificados, pirateados, proibidos ou que infrinjam propriedade intelectual de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar, tentar acessar código-fonte ou contornar limites técnicos da plataforma;
• Realizar scraping, mineração de dados, spam ou qualquer atividade que sobrecarregue os sistemas;
• Inserir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.

6. Uso de inteligência artificial

O AnunciaAI utiliza modelos de IA generativa para produzir sugestões de texto. Os outputs são gerados de forma automatizada e podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar, verificar a adequação e garantir a veracidade das informações antes de publicá-las nos marketplaces.

Você deve possuir direitos sobre as fotos, descrições e demais dados que inserir na plataforma. Não deve utilizar a IA para criar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, patentes ou personalidade de terceiros. O AnunciaAI reserva-se o direito de recusar, filtrar ou remover conteúdos que violem estas regras.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software, o layout, os textos e demais materiais do AnunciaAI são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É concedida ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para acessar e usar a plataforma de acordo com estes Termos.

O conteúdo gerado pela IA é disponibilizado para o usuário utilizar em seus anúncios, mas recomendamos que você adapte e revise o material antes da publicação comercial.

8. Pagamento, assinatura e créditos

O AnunciaAI oferece planos pagos por assinatura e pacotes de créditos avulsos. Os pagamentos são processados pela Paddle.com, atuando como revendedor e Merchant of Record (MoR) das nossas vendas.

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos. A Paddle fornece todos os atendimentos ao cliente e lida com devoluções.

Para os termos completos de pagamento, faturamento, tributação, cancelamento e reembolso, consulte os Termos do Comprador da Paddle.

Os créditos da assinatura são renovados mensalmente e não acumulam. Em caso de cancelamento, os créditos são zerados imediatamente. Contas em atraso (“past_due”) podem ter o acesso suspenso mesmo que ainda possuam saldo de créditos.

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso ao AnunciaAI a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação material destes Termos, uso fraudulento, não pagamento, risco de segurança ou conduta que prejudique a plataforma ou terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

O AnunciaAI é fornecido "como está", sem garantias de desempenho ininterrupto ou livre de erros. Não garantimos que os anúncios gerados resultarão em vendas ou em aprovação nos marketplaces.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsidade total da AnunciaAI será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais, salvo em casos de dolo, fraude ou lesão corporal.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a AnunciaAI, seus sócios, diretores, funcionários e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do seu uso indevido da plataforma, de conteúdos que você inserir ou de violação destes Termos.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre a mais recente publicada nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo e-mail suporte@anunciaai.chat.